Analítico de Periódico
PP - 46
TORRES, Manuel Anselmo
A simulação fiscal na lei geral tributária
Revista da Banca, Lisboa, n.47(Jan.-Jun.1999), p.71-86
Artigo baseado no texto apresentado à Conferência sobre a Lei Geral Tributária, realizado pleo Instituto Superior de Gestão, em 25 de Novembro de 1998.
DIREITO FISCAL / Portugal, SIMULAÇÃO / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal
I - Introdução. II - A simulação de negócio jurídico como acto ilícito. a) Ilicitude Simples. b) Abuso do Direito. c) Fraude à Lei. III - Conceito de similação de negócio jurídico. a) Divergência. b) Acordo. c) Fraude. IV - Figuras fronteira da simulação. a) Interposição Real de Pessoas. b) Negócio Indirecto. c) Negócio Fiduciário. V - Efeitos da simulação fiscal. VI - Conclusão.