Biblioteca TACL


Monografia
0519DUb 15


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Planos municipais de ordenamento do território : Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março / anotado [por] Luís Perestrelo de Oliveira.- Coimbra : Almedina, 1991.- 221p. ; 23 cm
Contém os principais diplomas relativos ao ordenamento do território, a Carta Europeia do Ordenamento do Teritório, a Carta Europeia do Litoral e a resolução da 8.ª Conferência Europeia dos Ministros Responsáveis pelo Ordenamento do Território sobre a utilização racional do Solo, Base e Limite do Nosso Desenvolvimento.
ISBN 972-40-0481-3 (Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO / Portugal

Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março. ANEXO: LEI N.º93/89, de 12 de Setembro. Decreto-Lei n.º 8/73, de 8 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 152/82, de 3 de Maio. Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio. Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho. Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março. Decreto-Lei n.º 302/90, de 26 de Setembro. Carta Europeia do Ordenamento do Território. Carta Europeia do Litoral. O solo: base e limite do nosso desenvolvimento.