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Fábrica, Luís Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável / Luís Fábrica AB INSTANTIA: revista do Instituto do Conhecimento AB, [Lisboa], a.1n.1(Abril 2013), p.51-56 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, MOROSIDADE DA JUSTIÇA / Portugal, DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal |