11 E-Book
Analítico de Monografia
RIBEIRO, Marta Chantal
O Tempo na Cessação da Vigência dos Tratados / Marta Chantal Ribeiro
In : V Encontro dos Professores Portugueses de Direito Público / Organização de Carla Amado Gomes.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2012.- 173-189p.
DIREITO PÚBLICO
1. O Tratado institutivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
assinado em Paris a 18 de Abril de 1951. 2. As Convenções de Genebra sobre o Direito do Mar, de 29 de Abril de 1958. 3. A sucessão de Estados: o exemplo de Timor-Leste.