Biblioteca TACL


Monografia
1902DAm 210


CAPITÃO, Gonçalo
Expropriação e ambiente / Gonçalo Capitão.- Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2004.- 221p. ; 24 cm. - (Teses)
Dissertação de mestrado em Ciências do Direito Público, apresentada na Universidade Lusíada, em Junho de 1997.
ISBN 972-8397-27-5 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, AMBIENTE / Portugal

I - INTRODUÇÃO. 1 - O Tema - razão de escolha. 2 - Delimitação do objecto. 3 - Metodologia - sistematização e opções de abordagem. II - PROPRIEDADE E EXPROPRIAÇÃO. 1 - O conceito constitucional do direito de propriedade. 1.1 - A concepção tradicional-liberal. 1.2 - A concepção estatutária. 1.3 - A concepção do conteúdo mfnimo. 2 - Conteúdo do direito e conteúdo da garantia. 2.1 - O acesso ao direito. 2.2 - O objecto do direito. 2.3 - Direito de propriedade: direito unitário ou pluralidade de direitos. 2.4 - Função social e conteúdo objectivo da garantia. 2.5 - A reserva de lei. 3 - Propriedade conformada e propriedade vinculada. 4 - As restrições ao direito de propriedade. 5 - A expropriação formal: conceito. 5.1 - A utilidade pública. 5.2 - A transmissão. 5.3 - A indemnização. 6 - A expropriação material: O problema. 6.1 - A teoria do acto individual. 6.2 - A teoria da intervenção individual. 6.3 - A teoria da dignidade de protecção. 6.4 - A teoria da diminuição substancial. 6.5 - A teoria da utilização privada. 6.6 - A teoria da gravidade da intervenção. 6.7 - A teoria da alienação do escopo. 6.8 - A teoria do gozo-standard. 6.9 - Outras posições. 7 - Conceito e delimitação de expropriação material. 8 - A indemnização na expropriação material: o fundamento. 8.1 - Os requisitos. 8.2 - A necessidade de iniciativa do lesado. III - EXPROPRIAÇÃO E AMBIENTE. 1 - A conformação ambiental da propriedade. 2 - Expropriação formal por utilidade pública ambiental. 3 - A propriedade privada no domínio hídrico. 4 - A propriedade no planeamento com fins ambientais: considerações gerais. 4.1 - Os planos de ordenamento das áreas protegidas. 4.1.1 - Parques Nacionais. 4.1.2 - Reservas Naturais. 4.1.3 - Parques Naturais. 4.1.4 - Monumentos Naturais. 4.1.5 - Paisagens Protegidas. 4.1.6 - Sítios classificados. 4.1.7 - Considerações finais. 4.2 - Os planos de ordenamento da orla costeira. 4.3 - Os planos de ordenamento das albufeiras. 4.4 - Os planos de bacia hidrográfica. 5 - A propriedade na Reserva Ecológica Nacional. 6 - A propriedade nos solos percorridos por incêndio. IV- CONCLUSÕES.