Monografia
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MONTALVO, António Rosa
Loteamento de terrenos e obras de urbanização / António Rosa Montalvo.- Torres Novas : A.R. Montalto, 1974.- 138,[9]p. ; 25 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal
I — Nota Introdutória. II — Apresentação. III — Loteamento de terrenos e obras de urbanização — Decreto-Lei n.º 289/73. IV — Áreas mínimas a ceder às Câmaras Municipais — Portaria n.º 678/73. V — Pedido de Iicenciamento de loteamento urbano — Portaria n.º 679/73. VI — Decreto-Lei n.º 289/73 — índice alfabético por assuntos. VII — Decreto-Lei n.º 289/73 — índice remissivo do teor das disposições. VIII — Mapa geral de prazos: A) Várias entidades: 1. Câmaras Municipais. 2. Interessados. 3. Serviços Municipais. 4. Presidente da Câmara. 5. Comissão de Arte e Arqueologia. 6. Entidades estranhas. 7. Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização. 8. Ministro das Obras Públicas ou Ministro competente. B) Vários aspectos: 1. Como se contam. 2. Recursos. 3. Redução de um terço. 4. Dobro. 5. Prorrogações. 6. Notificações. IX — Modelo de requerimento sobre a possibilidade de loteamento. X — Modelo de requerimento para licença de loteamento. XI — Modelo de alvará de loteamento. XII — Circular n.º A-73/73, de 30-11-1973, da Direcção-Geral de Administração Local — Normas a observar pelas Câmaras Municipais perante a lnspecção-Geral de Crédito e Seguros, quanto a anúncios de venda de terrenos. XIII — Portaria n.º 130/73, de 24-2-1973, a que alude aquela circular. XIV — Intrepretação do Decreto-Lei n.º 289/73, quanto a loteamentos levados a efeito pelas Câmaras ‘Municipais: A) Ofício da Câmara Municipal de Abrantes para a Drecção-Geral dos Serviços de Urbanização. B) Ofício da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, em resposta ao da Câmara Municipal de Abrantes.