Monografia
| 1602 | DCn 65 |
MEDEIROS, Rui
A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei / Rui Medeiros.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 1999.- 945p. ; 23cm
ISBN 972-54-0005-4 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal
INTRODUÇÃO. Cap. I - Os autores da decisão de inconstitucionalidade. Secção 1 - Fiscalização pelos tribunais em geral. Secção 2 - A fiscalização não jurisdicional. Cap. II - O conteúdo da decisão de inconstitucionalidade. Secção 1 - A interpretação conforme à Constituição. Secção 2 - Redução da Lei Constitucional. Cap. III - Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade. Secção 1 - Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em geral. Secção 2 - A força obrigatória geral da decisão de inconstitucionalidade proferida em processo de fiscalização abstracta sucessiva. CONSIDERAÇÕES FINAIS.