Biblioteca TACL


Monografia
0712DFs 28


SOUSA, Alfredo José de
Infracções fiscais : crimes e trangressões ; O processo de transgressão fiscal / Alfredo José de Sousa.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1986.- [6]p.,p.57-124,145-198 ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 142)
Sep. Ciência e Técnica Fiscal, n.s313-315, 319-321.
(Brochado) : Oferta

DIREITO FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal

INFRACÇÕES FISCAIS: CRIMES E TRANSGRESSÕES : I - Teoria geral: transgressões fiscais. II - A tipicidade: questões mais controvertidas. III - Causas de extinção da responsabilidade penal-discal. IV - Crimes fiscais: o Decreto-Lei n.º 619/79, de 27 de Julho. O PROCESSO DE TRANSGRESSÃO FISCAL : I - A jurisdicionalização da aplicação das penas. II - O objecto do processo. III - Trâmites processuais. IV - O processo penal-fiscal de jure constituendo.