Analítico de Periódico
PP - 23
CASTRO, Jorge Rosas de
Direito à reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra : a ofensa à honra de terceiros cometida em privado / Jorge Rosas de Castro
Scientia Ivridica, Braga, t.59n.321(Jan.-Mar.2010), p.65-84
DIREITO CONSTITUCIONAL, INTERESSES DIFUSOS
1. Introdução. 2. O direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar - aproximação ao seu conteúdo. 3. Os limites imanentes dos direitos fundamentais. 4. O tipo legal de crime. 5. A adequação social. 6. Conclusão.