Biblioteca TACL


Monografia
0166DAm 13/I


CAETANO, Marcelo
Tratado elementar de direito administrativo / Marcello Caetano.- Coimbra : [s.n.], 1943-.- v. ; 24 cm
1.v.: Introdução - teoria geral da relação jurídico-administrativa. - 1943. - 429,[2]p.
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DIREITO ADMINISTRATIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ACTO ADMINISTRATIVO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO , PORTUGAL

VOLUME I - INTRODUÇÃO. § 1- O sistema administrativo. § 2- O direito administrativo. § 3- Fontes do direito administrativo. § 4- Codificação administrativa. § 5- Método e plano de exposição. PARTE I: TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. CAPíTULO I- Sujeito da relação jurídico-adminstrativa. § 6- Das pessoas. CAPÍTULO II- Objecto da relação jurídico-administrativa. § 7- Dos poderes e deveres. § 8- Das coisas. CAPÍTULO III- Factos constitutivos, modificativos e extintivos da relação jurídico-administrativa. § 9- Do facto jurídico. § 10- Do acto administrativo. § 11- Do contrato administrativo. CAPÍTULO IV- Garantia da relação jurídico-administrativa. § 12- Da garantia em geral. § 13- Da anulação contenciosa. § 13- Das acções declaratórias.