Analítico de Periódico
PP - 58
MARQUES, Maria Manuel Leitão
Simplificação dos regimes de licenciamento / Maria Manuel Leitão Marques
Direito Regional e Local, Braga, n.14(Abr.-Jun.2011), p.57-62 a 2 colns.
O presente texto resulta da intervenção proferida no encerramento do Seminário "A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas", que teve lugar a 13 de Maio de 2011, na Universidade do Minho, em Braga.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal
Introdução. Uma reforma inadiável. As dificuldades da reforma. As vantagens da reforma. Princípios orientadores da reforma dos regimes de licenciamento. Avaliar a reforma.