Biblioteca TACL


Monografia
2096DTa 34


ABRANTES, José João
Contrato de trabalho e direitos fundamentais / José João Abrantes.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 287p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1330-3 (Brochado) : Compra

DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO PRIVADO, AUTONOMIA DA VONTADE, LIBERDADE CONTRATUAL, RELAÇÕES DE TRABALHO, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO

INTRODUÇÃO. - APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA. ESTADO DA QUESTÃO. - Capítulo I: Evolução histórica do conceito de direitos fundamentais e das suas relações com o direito privado em geral e o direito do trabalho em especial. 1- Evolução histórica do conceito de direitos fundamentais - do liberalismo ao Estado Social de Direito. 2- Relações com o Direito Privado, em especial com o Direito do Trabalho. 3- Direitos fundamentais dos trabalhadores e cidadania na empresa. - Capítulo II: O problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares ("DRITTWIRKUNG DER GRUNDRECHTE"). 1- Considerações gerais (Do carácter democrático e social do Estado à Drittwirkung). 2- A elaboração dogmática do tema (perspectiva histórico-comparativa). 3- Sentido e limites da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. - Capítulo III: A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito do contrato de trabalho. 1- Aplicação dos direitos fundamentais no âmbito do contrato de trabalho em alguns ordenamentos estrangeiros. 2- Uma nova dogmática das relações entre contrato de trabalho e direitos fundamentais. CONCLUSÃO- SIGNIFICADO E FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO. - Teses. Adenda - Os direitos de personalidade no Novo Código do Trabalho (breve apontamento).