Biblioteca TACL


Monografia
0463CD CA 1


PORTUGAL. Leis, decretos,etc. Código da Contribuição Autárquica, 1988
Código da contribuição autárquica : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos.- 2.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1990.- 237p. ; 24 cm
Aprovado pelo: DL. 442-C/88 de 30 de Novembro.
(Brochado) : Compra

CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA, PORTUGAL

Decreto-lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro ( Código da Contribuição Autárquica) . Cap.1- Incidência. Cap.2 - Isenções. Cap.3- Matrizes prediais. Cap.4- Taxas. Cap.5- Liquidação. Cap.6- Pagamento. Cap.7- Fiscalização. Cap. 8- Garantias dos contibuintes. Cap.9- Disposições diversas. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : DL n.º 20-a/90 de 15 de Janeiro ( RJIFNA) : DL n.º 492/88, de 30 de Dezembro -Cobrança e reembolso do IRS e IRC.