Analítico de Periódico
PP - 54
PEREIRA, Teresa Mangas, e outro
A influência da reforma da tributação do património no sector de construção civil e obras públicas : um estudo empírico / Teresa Mangas Pereira, Cidália M. Mota Lopes
Fiscalidade, Lisboa, n.48(Out.-Dez.2011), p.79-117
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, CONSTRUÇÃO CIVIL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, PATRIMÓNIO / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal
É reconhecida a importância do sector de construção civil como motor da economia de qualquer país e Portugal não é uma excepção a essa regra. Hoje, este sector atravessa uma fase de recessão económica, a qual resulta da actual crise económica nacional e internacional. Assim, analisar o impacto da reforma da tributação do património, passados quase sete anos após a introdução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT), na actividade das empresas do sector é uma questão que importa apreciar, na actual conjuntura. Deste modo, o presente artigo avalia a influência dos impostos sobre o património nas empresas do sector de construção. Para isso, utilizámos os dados, recolhidos através de questionário, das empresas do distrito de Leiria. Concluímos que o IMT, por comparação com o IMI, é mais influente na actividade das empresas do sector de construção civil. As empresas consideraram também que o novo sistema de avaliação de imóveis penalizou a política de investimentos das empresas e revelaram ainda que algumas normas fiscais dos impostos sobre o património são pouco adequadas para a actividade de construção civil. 1 - Introdução. 2 - O regime fiscal do sector de construção: breve caracterização. 3 - A influência da reforma da tributação do património no sector da construção: um estudo empírico. 3.1 - Metodologia e caracterização da amostra. 3.2 - Análise dos resultados. 3.2.1 - Importância qualitativa da tiibutação do património no sector de construção civil. 3.2.2 - Análise da dimensão e influência do IMI e IMT na actividade da empresa. 3.2.3 - Análise da influência do IMI e IMT em função da dimensão da empresa. 4 - Notas conclusivas.