Biblioteca TACL


Monografia
2175DCv O 74


CUNHA, Daniela Moura Ferreira
Responsabilidade pré-contratual por ruptura das negociações / Daniela Moura Fereira Cunha.- Coimbra : Almedina, 2006.- 222p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas orientada pelo Prof. Doutor Jorge Ferreira Sinde Monteiro - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Discutida e aprovada em 22 de Setembro de 2005).
ISBN 972-40-2816-X (Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL / Portugal, TEORIA DE IHERING, BOA FÉ / Portugal, NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES / Portugal

INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I - FUNDAMENTOS. I -1. A Teoria de Ihering. I - 1.1 Desenvolvimento do Trabalho de Ihering - Início do Século XX aos Nossos Dias: A teoria em várias facetas. I - 2. Compreensão Dogmática da Responsabilidade Pré-Contratual. I - 2.1 A Teoria Contratual. I - 2.2 A Teoria Extracontratual. I - 2.3 Estabelecimento de um Tertium Genus - Uma Terceira Via para a Responsabilidade Civil. I - 2.4 Da Colocação do Problema. I - 2.5 Soluções que Melhor se Adaptam à Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura das Negociações Preliminares. I - 2.5.1 Ônus da Prova da Culpa. I - 2.5.2 Responsabilidade Solidária. I - 2.5.3 A Questão da Prescrição. I - 2.5.4 Capacidade do Agente. I - 2.5.5 Tribunal Competente. I - 2.6 À Guisa de uma Breve Conclusão. CAPÍTULO II - DELIMITAÇÃO DO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. II - 1. Negociações Preliminares. II - 2. Formação do Contrato. II - 2.1 A Figura da Proposta. II - 2.2 O Convite a Contratar. II - 2.3 A Proposta ao Público. II - 2.4 Aceitação. II - 3. Compromissos Preparatórios. II - 3.10 Contrato Preliminar. CAPÍTULO III - BOA-FÉ NAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. III - 1. O Princípio Normativo da Boa-Fé. III - 2. Deveres Subjacentes ao Princípio. III - 2.1 Dever de Informação. CAPÍTULO IV - PRESSUPOSTOS PARA AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. IV - 1. Existência de Negociações. IV - 2. Efetiva Ilegitimidade da Ruptura. IV - 3. A Ruptura das Negociações e o Venire Contra Factum Proprium. CAPÍTULO V - EFEITOS DA RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. V - 1. O Dano Indenizável. V - 2. A Reparação dos Danos Patrimoniais e Morais. V - 3. Entre a Teoria do Interesse Negativo e a Teoria do Interesse Positivo. V - 3.1 O Interesse Negativo. V - 3.2 O Interesse Positivo. V - 3.3 Ressarcimento dos Danos Causados por Responsabilidade Pré-Contratual. V - 4. Danos Emergentes e Lucro Cessante. NOTAS CONCLUSIVAS. BIBLIOGRAFIA. JURISPRUDÊNCIA.