Biblioteca TACL


Monografia
1060DAm 126


ESTUDOS SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Estudos sobre o código do procedimento administrativo.- Oeiras : INA, 1994.- 239p. ; 23 cm
Lgislação, cadernos de ciência de legislação, INA, n.º 9/10 Janeiro / Junho 1994.
(Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal

I PARTE - Os antecedentes e a elaboração do Código do Procedimento Administrativo / Diogo Freitas do Amaral. Anexo I - Apresentação do Projecto de Código do Processo Administrativo Gracioso (1980) / Diogo Freitas do Amaral. Anexo II - Projecto de Código Administrativo do Ultramar. Parte II - Do Processo Gracioso Administrativo (1968) / Rui Chancerelle de Machete. Anexo III - Anteprojecto de Código de Processo Administrativo Gracioso (1969) / José Osvaldo Gomes. II PARTE - Comunicações Portuguesas ao Colóquio Luso­Espanhol sobre «Codificação do Procedimento Administrativo» / Fausto de Quadros, José M. Sérvulo Correia, Marcelo Rebelo de Sousa, José C. Vieira de Andrade, Diogo Freitas do Amaral.