Biblioteca TACL


Monografia
0039DPn 2


PEREIRA, António Manuel
Elementos de direito penal : crimes políticos, de imprensa e de abuso de autoridade : o habeas corpus / António Manuel Pereira.- Porto : Fernando Machado, 1949.- 178,[1]p. ; 24 cm
(Brochado) : Oferta

DIREITO PENAL, CRIMES POLÍTICOS, CRIMES DE LIBERDADE DE IMPRENSA, HABEAS CORPUS, ABUSO DE AUTORIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES , CIRCUNSTÃNCIAS ATENUANTES, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA , PORTUGAL

PRÓLOGO - 1. Evolução do Direito Penal Português. 2- O Direito Criminal nas Ordenações. 3- No Consulado Pombalino. 4- Depois de Pombal. 5- De 1820 à Carta Constitucional. 6- O Código penal de 1837. 7- O Código Penal de 1852. 8- A Reforma do Código Penal. 9- O Projecto Barjona de Freitas. 10- Colónias Penais no Ultramar. 11- A Reforma de 1884. 12- O Código Penal em vigor. PRIMEIRA PARTE - 1- Abuso de Autoridade.2- O Excesso de Poder. 3- abuso de Liberdade de Imprensa. 4- Crimes de Imprensa. 5- Os Delitos Políticos no Direito Criminal Português. 6- O Habeas Corpus- sua história. 7- Em Portugal. 8- Garantias da Liberdade Individual. 9- A Jurisprudência relativa ao Habeas Corpus. 10- O Decreto n.º35.043. 11- Os Acórdãos já proferidos sobre Habeas Corpus. APÊNDICE 1- Circunstâncias Agravantes e Atenuantes. 2- Agravantes Comuns. 3- Circunstâncias Atenuantes. 4- Circunstâncias Derimentes.