Analítico de Periódico
PP - 1
PEREIRA, Rui
A crise do processo penal / Rui Pereira
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.25n.97(Jan.-Mar.2004), p.17-30
Comunicação apresentada ao Congresso da Justiça, realizado em Lisboa, de 18 a 20 de Dezembro de 2003.
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1 - Há uma crise do processo penal português. 2 - Responsaveis pela crise são o legislador, os magistrados e advogados, os professores de direito, os órgãos de policia criminal, os jornalistas e em geral, todos os intervenientes no processo. 3 - No essencial, a crise do processo penal é uma crise de identidade dos sujeitos. 4 - A lei penal é boa mas carece de ser revista e mesmo reformada. 5 - É errada a ideia de que há excesso de garantismo no processo penal português. 6 - Uma revisão do processo penal deve incidir, nomeadamente, sobre os regimes jurídicos das escutas, da prisão preventiva e do segredo de justiça. 7 - Uma reforma penal deve orientar-se, no plano substantivo, para a diversificação das penas principais, a descriminalização de condutas de diminuta ressonância ética e a codificação da legislação extravagante. 8 - No plano adjectivo, a reforma penal deve reforçar a "igualdade de armas" entre a acusação e a defesa, apurar a estrutura acusatória do processo e assumir o princípio da oportunidade, sem prejuízo do primado da legalidade. 9 - Em geral, o desempenho dos profissionais do foro é positivo mas os respectivos processos de recrutamento, formação e progressão nas carreiras carecem de aperfeiçoamento. 10 - As matérias de direito e processo penal constituem questões de cidadania, sendo positivo que todos as discutam e não podendo o Parlamento (que deveria beneficiar de uma reserva de competêmcia legislativa absoluta e não apenas relativa) eximir-se de proferir sempre a última palavra quanto a elas.