Analítico de Periódico
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PALMA, Clotilde Celorico
Regime fiscal das sociedades gestoras de participações sociais licenciadas no centro internacional de negócios da Madeira : aspectos fundamentais / Clotilde Celorico Palma
Fisco, Lisboa, a.15n.113-114(Abr.2004), p.63-86
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS / Portugal, REGIME FISCAL / Portugal
A. Nota prévia. 1. Noção de sociedade holding. 2. Caracterização das SGPS. C. Regime fiscal geral das SGPS. 1. Tributação em sede de IRC. 1.1 Regime de IRC aplicável até 2000. 1.1.1 O antigo artigo 45.º do CIRC. 1.2 Regime de IRC aplicável em 2001. 1.2,1 O artigo 46.º do CIRC. 1.2.2 O artigo 45.º do CIRC. 1.3 Regime de IRC aplicável em 2002. 1.3.1 O artigo 46.º do CIRC. 1.3.2 O artigo 45.º do CIRC. 1.4 Regime actual. 1.4.1 O artigo 46.º do CIRC. 1.4.2 O artigo 45.º do CIRC. 1.4.3 Alterações introduzidas nos artigos 23.º e 42.º do CIRC. 1.6 Sujeição no Pagamento Especial por Conta. 2. Tributação em sede de IVA. D. Regime fiscal das SGPS licenciadas no CINM. 1. SGPS licenciadas até 31.12.2000. 1.1 Regra geral de isenção. 1.2 Âmbito de aplicação da isenção. 2. SGPS licenciadas a partir de 1.1.2003. E. Breve alusão à tributação das holding mistas. F. Conclusões. 1. Tributação em IRC, até 2000, das SGPS licenciadas no CINM. 2. Tributação em IRC, no ano de 2001, das SGPS licenciadas no CINM. 3. Tributação em IRC, no ano de 2002, das SGPS licenciadas no CINM. 4. Tributação em IRC. a partir do ano de 2003, das SGPS licenciadas no CINM.