ALc 38
Analítico de Monografia
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Domínio público local : noção e âmbito / Ana Raquel Gonçalves Moniz
In: Domínio público local / [coord.] António Cândido Oliveira ; Escola de Direito da Universidade do Minho ; CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho.- Braga : CEJUR, 2006.- p. 7-40. - Seminário "Domínio Público Local" que a Escola de Direito da Universidade do Minho organizou no dia 9 de Dezembro de 2005.
AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO HIDRÁULICO / Portugal, CEMITÉRIO / Portugal, BALDIOS / Portugal
Introdução. 1 - Noção de domínio público. 2 - Autarquias locais e domínio público: a garantia institucional do domínio público autárquico. 3 - O âmbito do domínio público local. 3.1 - Delimitação positiva. 3.1.1 - Domínio público infra-estrutural rodoviário. 3.1.2 - Cemitérios. 3.1.3 - Domínio público hidráulico. 3.2 - Delimitação negativa. 3.2.1 - Os baldios como bens colectivos. 3.2.2 - Outros bens municipais excluídos do domínio público. Considerações finais.