Biblioteca TACL


Monografia
1823DCu 67


ALMEIDA, José Manuel Ribeiro de
A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de Almeida.- Lisboa : [s.n.], 2003.- p.47-86 ; 22 cm
Separata da Revista do Ministério Público N.º 93.
(Brochado) : Oferta

DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE, REENVIO PREJUDICIAL , COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA