Monografia
| TTL087 | CD IVA 2 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do imposto sobre o valor acrescentado, 1984
Código do IVA e legislação complementar : comentado e anotado / [por] Filipe Duarte Neves.- 2.ed.- Porto : Vida Economica, 2012.- 731p. ; 25 cm
Inclui : Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Regime de cobrança, pagamento e reembolsos do IVA ; Regime de renúncia à isenção nas operaçoes imobiliárias ; Isenções fiscais à importação de mercadorias provenientes de países terceiros ; Restituição do IVA à Igreja Católica e às instituições de solidariedade social ; Restituição do IVA às representações diplomáticas e consulares ; Benefícios fiscais para aquisições de bens e serviços pelas forças armadas, forças e serviços de segurança e associações e corporações de bombeiros ; Normas de determinação do IVA para agências de viagens ; Exigibilidade do IVA nos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias.
ISBN 978-972-788-389-9 (Brochado) : Oferta
CÓDIGO DO I.V.A. / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, OBJECTOS DE ARTE / Portugal, TRANSACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA
Introdução. Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho. Portaria n.º 497/2008, de 24 de Junho. Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro. Regulamento n.º 40/2009. Decreto-Lei n.º 96/2004, de 23 de Abril. Despacho Normativo n.º 33/2005. Despacho Normativo n.º 23/2009, de 17 de Junho. Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho. Decreto-Lei n.º 196/07, de 15 de Maio. Decreto-Lei n.º 147/03, de 11 de Julho. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Despacho Conjunto n.º 26026/2006. de 22/12 - II série n.º 245. Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de Julho. Decreto-Lei n.° 229/95, de 11 de Setembro. Decreto-Lei 398/86. de 26 de Novembro. Decreto-Lei 20/90, de 13 de Janeiro. Decreto-Lei 113/90, de 5 de Abril. Decreto-Lei 143/86, de 16 de Junho. Lei n.º 15/ 2009, de 1 de Abril. Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI).