Biblioteca TACL


Monografia
0617CAm 47


SILVA, Álvaro M. de Vilhena de Oliveira e
A suspensão da execução das decisões administrativas em França / Alvaro de Vilhena de Oliveira e Silva.- [S.l.] : [s.n.], 1988.- p.89-114 ; 22 cm
Separata da Revista de Direito Público, ano II - n.º 4, de Julho de 1988.
(Brochado) : Oferta

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, ACTO ADMINISTRATIVO, SUSPENSÃO DA EXECUTORIEDADE , RECURSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSELHO DE ESTADO, FRANÇA

1- INTRODUÇÃO. 2- A PROBLEMATICA DO INCIDENTE DE SUSPENSÃO. 3- O INCIDENTE DE SUSPENSÃO NO CONSEIL D'ETAT. 3.1- Apresentação do pedido de suspensão. 3.2- Instrução do processo de suspensão. 3.3- Julgamento do incidente de suspensão. 3.4- Concessão da suspensão pela administração. 4- O INCIDENTE DE SUSPENSÃO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. 4.1- Apresentação do pedido de suspensão. 4.2- Instrução do processo de suspensão. 4.3- Julgamento do incidente de suspensão. 5- REQUISITOS DA SUSPENSÃO. 6- IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL . 7- PROTECÇÃO JURISDICIONAL PROVISÓRIA DO CIDADÃO FACE À ADMINISTRAÇÃO. 8- «O REFERE» ADMINISTRATIVO E O «CONSTAT D'URGENCE». 9- CONCLUSÃO.