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Monografia
2364DPb 9


DIREITO E JUSTIÇA EM MACAU
Direito e justiça em Macau / Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça.- Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1999.- 168p. ; il. ; 31 cm
(Encadernado) : Oferta

DIREITO PÚBLICO / Macau, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Macau, JUSTIÇA / Macau, ESTADO DE DIREITO / Macau, RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1. Introdução. 2. Instituir um ordenamento jurídico próprio. 3. Construir um sistema judiciário autónomo. 4. Promover um sistema jurídico e judiciário bilingue. 5. Garantir um sistema de registos e notariado eficaz e moderno. 6. Assegurar a prevenção e o combate à criminalidade. 7. Consolidar o sistema prisional e de reinserção social. 8. Estabelecer um sistema unificado, moderno e fiável de identificação dos residentes de documentos de viagem. 9. Um sistema de justiça para o futuro. Adenda.