Monografia
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SILVA, Pedro Sousa e
Direito comunitário e propriedade industrial : o princípio do esgotamento dos direitos / Pedro Sousa e Silva.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 266p. ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 17)
Versão actualizada de uma dissertação de mestrado discutida em Abril de 1994, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-32-0720-6 (Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MARCAS, PATENTES, COMÉRCIO INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, CONCORRÊNCIA COMUNITÁRIA, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
INTRODUÇÃO. 1. Objecto do estudo. 2. Razão de ordem. PARTE I - A TEORIA DO ESGOTAMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 3. Enunciado da questão. CAPÍTULO I - O ESGOTAMENTO DO DIREITO DA PATENTE. 4. Introdução. SECÇÃO I - AS TESES EM PRESENÇA. 5. A licença tácita. 6. A aquisição da propriedade. 7. O esgotamento do direito. SECÇÃO II - SIGNIFICADO E ALCANCE DA TEORIA DO ESGOTAMENTO NO ÂMBITO DAS PATENTES. SUBSECÇÃO I - FUNDAMENTOS. 8. Continuidade dos actos de exploração ou função da patente? SUBSECÇÃO II - CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. 9. A colocação do produto no mercado. 10. Colocação por terceiro com o consentimento do titular. Remissão. 11. O caso particular do licenciado. 12. Referência às patentes de processo. CAPÍTULO II - O ESGOTAMENTO DO DIREITO DA MARCA. 13. Introdução. SECÇÃO I - AS TESES EM PRESENÇA. 14. A licença tácita. 15. O esgotamento do direito. SECÇÃO II - SIGNIFICADO E ALCANCE DA TEORIA DO ESGOTAMENTO NO ÂMBITO DAS MARCAS. SUBSECÇÃO I - A FUNÇÃO JURÍDICA DA MARCA. 16. As funções económicas. 17. Funções juridicamente tuteladas. SUBSECÇÃO II - FUNDAMENTOS. 18. Prerrogativas do titular da marca. 19. Delimitação dos poderes do titular à luz da função da marca. SUBSECÇÃO III - CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. 20. A noção de «Proveniência» dos produtos de marca. 21. A colocação do produto no mercado. 22. Colocação por um terceiro com o consentimento do titular. 23. O caso particular do licenciado. 24. Direitos subsistentes após a colocação no mercado. CAPÍTULO III - O ESGOTAMENTO DOS DIREITOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 25. Considerações gerais. SECÇÃO I - AS TESES EM PRESENÇA. 26. A tese de Troller: prevalência do princípio da territorialidade. 27. A tese de Beier: o «esgotamento internacional» restrito às marcas. 28. A tese extrema do «esgotamento internacional» dos direitos de marca e de patente. SECÇÃO II - ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO. 29. Apreciação das teses expostas. Opção. 30. Consequências da orientação adoptada. 31. As soluções do direito comparado. PARTE II - A INCIDÊNCIA DO DIREITO COMUNITÁRIO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CAPÍTULO I - A COEXISTÊNCIA DAS NORMAS COMUNITÁRIAS COM OS DPI NACIONAIS. SECÇÃO I - ENQUADRAMENTO DA ANÁLISE. 32. Direito comunitário: princípios gerais. 33. O regime da liberdade de circulação de mercadorias. 34. A disciplina comunitária da concorrência. SECÇÃO II - AS PROPOSTAS DA DOUTRINA. 35. Alternativas possíveis. 36. A tese da autonomia (domaine reservé). 37. A tese da conciliação. SECÇÃO III - A OPÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 48. ApIicabilidade do direito comunitário aos DPI nacionais. CAPÍTULO II - A COMPRESSÃO DO CONTEÚDO DOS DIREITOS. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA. SECÇÃO I - CRITÉRIOS DE CONCILIAÇÃO. 39. As opções consideradas. 40. A distinção existência/exercício e a noção de objecto específico dos DPI. SECÇÃO II - O OBJECTO ESPECÍFICO DO DIREITO DA MARCA. SUBSECÇÃO I - DELIMITAÇÃO FACE À LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. 41. A regra da origem comum. 42. Desenvolvimento e limites: marcas confundíveis e reembalagem de produtos. 43. O primado da função da marca: os Acórdãos «HAG II» e «IDEAL STANDART». 44. Síntese. 45 . Apreciação crítica. SUBSECÇÃO II - IMPLICAÇÕES DECORRENTES DAS NORMAS DA CONCORRÊNCIA. 46. Pressupostos de aplicação. 47. O artigo 85.º. 48. (Cont.) : Os acordos de «coexistência» de marcas. 49. O artigo 86.º. SECÇÃO III - O «OBJECTO ESPECÍFICO» DO DIREITO DE PATENTE. SUBSECÇÃO I - DELIMITAÇÃO FACE À LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. 50. Primeira fase: o critério do «consentimento». 51.Possível inflexão: o Acórdão «PHARMON.HOECHST». 52. Síntese. 53. Apreciação crítica. SUBSECÇÃO II - IMPLICAÇÕES DECORRENTES DAS NORMAS DA CONCORRÊNCIA. 54. Pressupostos. Remissão. 55. O artigo 85.º. 56. O artigo 86.º. CAPITULO III - O REGIME PREVISTO NO DIREITO DERIVADO E NAS CONVENÇÕES MULTILATERAIS. 57. Perspectivas actuais. 58. O regime das marcas. 59. O regime das patentes. PARTE III - O PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS. CAPITULO I - CONSIDERAÇÕES GERAIS. 60. Âmbito da análise. 61. O regime anterior ao Código de 1995. CAPÍTULO II - O REGIME ACTUAL. 62. Introdução. 63. O regime actual das patentes. 64. O regime actual das marcas. 65. (Cont.) O abuso do direito de impedir a terceiros o uso da marca. 66. (Cont.) A excepção dos «motivos Iegítimos». 67. O caso particular das licenças contratuais. 68. Conclusão. BIBLIOGRAFIA.