Biblioteca TACL


Monografia
0365/IDCu 3/I
0365/IIDCu 3/II
0365/IIIDCu 3/III


TRATADO DE ADESÃO DE PORTUGAL E ESPANHA AS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tratado de adesão : actos relativos a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa as Comunidades Europeias.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D.L. 1985-1985.- 3v. ; 21 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO COMUNITARIO, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal / Espanha, TRATADOS EUROPEUS

VOLUME I : Parecer da Comissão de 31 de Maio de 1985 relativo aos pedidos de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa as Comunidades Europeias. Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 11 de Junho de 1985 relativa a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço. Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 11 de Junho de 1985 relativa a admissão do Reino de Espanha e da República Portuguesa na Comunidade Economica Europeia e na Comunidade Europeia de Energia Atomica. Tratado entre o Reino da Belgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helenica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Paises Baixos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados membros das Comunidades Europeias) e o Reino de Espanha e a República Portuguesa relativo a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa a Comunidade Economica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atomica. Acto relativo as condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e as adaptações dos tratados. I Parte - Os principios. II Parte - Adaptação dos tratados. III Parte - Adaptações dos actos adoptados pelas instituições. IV Parte - Medidas transitórias. V Parte - Disposições relativas à aplocação do presente acto. VOLUME II : Anexo I - Lista prevista no artigo 26.º do Acto de Adesão. Anexo II - Lista prevista no artigo 27.º do Acto de Adesão. Anexo III - Lista prevista no n.º 1, primeiro travessão, do artigo 43.º do Acto de Adesão (contingentes de base dos produtos sujeitos a restrições quantitativas à importação em Espanha até 31 de Dezembro de 1988). Anexo IV - Lista prevista no n.º 1, segundo travessão, do artigo 43.º do Acto de Adesão (contingentes de base dos produtos sujeitos a restrições quantitativas à importação em Espanha até 31 de Dezembro de 1989). Anexo V - Lista prevista no n.º 3 do artigo 48.º do Acto de Adesão. Anexo VI - Lista prevista no n.º 4 do artigo 48.º do Acto de Adesão. Anexo VII - Lista prevista no artigo 53.º do Acto de Adesão. Anexo VIII - Lista dos produtos referidos no n.º 3 do artigo 75.º. Anexo IX - Lista prevista no n.º 1 do artigo 158.º. Anexo X - Lista prevista no n.º 3 do artigo 158.º. Anexo XI - Modalidades técnicas referidas no n.º 3 do artigo 163.º. Anexo XII - Lista prevista no n.º 4 do artigo 168.º. Anexo XIII - Lista prevista no artigo 174.º. Anexo XIV - Lista prevista no artigo 176.º. Anexo XV - Lista prevista no n.º 3 do artigo 177.º do Acto de Adesão. Anexo XVI - Lista prevista no n.º 5 do artigo 177.º do Acto de Adesão. Anexo XVII - Lista prevista no artigo 178.º do Acto de Adesão. Anexo XVIII - Lista prevista no artigo 200.º do Acto de Adesão. Anexo XIX - Lista prevista no artigo 213.º do Acto de Adesão. Anexo XX - Lista prevista no n.º 2, alínea a), do artigo 243.º do Acto de Adesão. Anexo XXI - Lista prevista no n.º 1 do artigo 245.º do Acto de Adesão. Anexo XXII - Lista prevista no n.º 2 do artigo 249.º do Acto de Adesão. Anexo XXIII - Lista prevista no n.º 2 do artigo 269.º do Acto de Adesão. Anexo XXIV - Lista prevista no n.º 2 do artigo 273.º do Acto de Adesão. Anexo XXV - Lista prevista no n.º 1 do artigo 278.º do Acto de Adesão. Anexo XXVI - Lista prevista no artigo 280.º do Acto de Adesão. Anexo XXVII - Lista prevista no n.º 3 do artigo 355.º. Anexo XXVIII - Lista prevista no artigo 361.º. Anexo XXIX - Lista prevista no artigo 363.º. Anexo XXX - Lista prevista no n.º 3 do artigo 364.º do Acto de Adesão. Anexo XXXI - Lista prevista no artigo 365.º do Acto de Adesão. Anexo XXXII - Lista prevista no artigo 378.º do Acto de Adesão. Anexo XXXIII - Lista prevista no n.º 1 do artigo 391.º do Acto de Adesão. Anexo XXXIV - Lista prevista no n.º 2 do artigo 391.º do Acto de Adesão. Anexo XXXV - Lista prevista no artigo 393.º do Acto de Adesão. Anexo XXXVI - Lista prevista no artigo 395.º do Acto de Adesão. VOLUME III - Protocolo n.º 1 - Relativo aos estatutos do Banco Europeu de Investimento. Protocolo n.º 2 - Relativo às ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha. Protocolo n.º 3 - Relativo às trocas de mercadorias entre Espanha e Portugal durante o período de aplicação das medidas transitórias. Protocolo n.º 4 - Mecanismo de complemento de carga no âmbito dos acordos de pesca concluídos pela Comunidade com países terceiros. Protocolo n.º 5 - Relativo à participação dos novos Estados membros nos fundos da Comunidade Europeia do Carvão, e do Aço. Protocolo n.º 6 - Relativo aos contingentes pautais anuais espanhóis para a importação de veículos automóveis da sub-posição 87.02 A I b) da pauta aduaneira comum referidos no artigo 34.º do Acto de Adesão. Protocolo n.º 7 - Relativo aos contingentes quantitativos espanhóis. Protocolo n.º 8 - Relativo às patentes espanholas. Protocolo n.º 9 - Relativo às trocas de produtos têxteis entre a Espanha e a Comunidade, na sua composição actual. Protocolo n.º 10 - Relativo à reestruturação da siderurgia espanhola. Protocolo n.º 11 - Relativo às regras em matéria de preços. Protocolo n.º 12 - Relativo ao desenvolvimento regional de Espanha. Protocolo n.º 13 - Relativo às trocas de conhecimentos com o Reino de Espanha no domínio da energia nuclear. Protocolo n.º 14 - Relativo ao algodão. Protocolo n.º 15 - Relativo à definição dos direitos de base portugueses para certos produtos. Protocolo n.º 16 - Relativo à concessão pela República Portuguesa da isenção de direitos aduaneiros na importação de certas mercadorias. Protocolo n.º 17 - Relativo às trocas comerciais de produtos têxteis entre Portugal e os Outros Estados membros da Comunidade. Protocolo n.º 18 - Relativo ao regime das importações em Portugal de veículos automóveis provenientes dos Outros Estados membros. Protocolo n.º 19 - Relativo às patentes portuguesas. Protocolo n.º 20 - Relativo à reestruturação da siderurgia portuguesa. Protocolo n.º 21 - Relativo ao desenvolvimento económico e industrial de Portugal. Protocolo n.º 22 - Relativo às trocas de conhecimentos com a República Portuguesa no domínio da energia nuclear. Protocolo n.º 23 - Relativo ao regime das importações em Portugal de veículos automóveis provenientes de países terceiros. Protocolo n.º 24 - Relativo às estruturas agrícolas em Portugal. Protocolo n.º 25 - Relativo à aplicação a Portugal das disciplinas de produção instituidas no âmbito da política agrícola comum. Acta final. Declaração comum de intenções relativa ao desenvolvimento e à intensificação das relações com os países da América Latina. Declaração comum relativa ao desenvolvimento económico e social das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Declaração comum relativa à livre circulação dos trabalhadores. Declaração comum relativa aos trabalhadores dos Estados membros actuais estabelecidos em Espanha ou em Portugal e aos trabalhadores espanhóis ou portugueses estabelecidos na Comunidade, bem como aos seus familiares Declaração comum relativa à eliminação dos monopólios existentes nos novos Estados membros no domínio da agricultura. Declaração comum relativa à adaptação do adquirido comunitário no sector das matérias gordas vegetais. Declaração comum relativa ao regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre o Reino de Espanha e a República Portuguesa. Declaração comum relativa à importação proveniente de países terceiros dos produtos submetidos ao MCT. Declaração comum relativa à aplicação do montante regulador aos vinhos de mesa. Declaração comum relativa ao MCT no Sector dos cereais. Declaração comum sobre o Protocolo n.º 2 relativo às ilhas Canárias e Ceuta e Melilha. Declaração comum relativa ao Protocolo n.º 2. Declaração comum relativa ao artigo 9.º do Protocolo n.º 2. Declaração comum à acta final relativa às relações de pesca com países terceiros. Declaração comum relativa aos protocolos a concluir com certos países terceiros. Declaração comum relativa à inclusão da peseta e do escudo no ECU. Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação a Berlim da decisão respeitante à adesão à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e do tratado relativo à adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica. Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa á definição do termo «nacionais». Declaração comum relativa à siderurgia espanhola. Declaração comum relativa aos preços dos produtos agrícolas em Espanha. Declaração comum relativa aos vinhos espanhóis de qualidade produzidos em regiões determinadas. Declaração comum relativa a certas medidas transitórias e certos dados no domínio da agricultura no que diz respeito a Espanha. Declaração comum relativa ao programa de acção a elaborar para a fase de verificação de convergência, no que diz respeito a Espanha, no sector das frutas e produtos hortícolas. Declaração comum relativa à incidência nas trocas comerciais com os Outros Estados membros das ajudas nacionais mantidas a título transitório pelo Reino de Espanha. Declaração comum relativa à aplicação em Espanha das medidas sócio-estruturais comunitárias no sector vitivinícola, bem como das disposições que permitam determinar a origem e seguir os movimentos comerciais dos vinhos espanhóis. Declaração comum relativa ao regime futuro das trocas comerciais com Andorra. Declaração comum relativa ao acesso ao mercado petrolífero português. Declaração comum relativa à siderurgia portuguesa. Declaração comum relativa à Primeira Directiva do Conselho de 12 de Dezembro de 1977 sobre a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício. Declaração comum relativa aos preços dos produtos agrícolas em Portugal. Declaração comum relativa ao programa de acção para a 1.ª etapa a elaborar para os produtos sujeitos a transição por etapas, no que diz respeito a Portugal. Declaração comum relativa a certas medidas transitórias e a certos dados no domínio da agricultura no que diz respeito a Portugal. Declaração comum relativa ao vinho em Portugal. Declaração comum relativa ao abastecimento da indústria de refinação de açúcar em Portugal. Declaração comum relativa à introdução em Portugal do sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao acesso dos trabalhadores espanhóis e portugueses aos empregos assalariados nos Estados membros actuais. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à participação de Espanha e de Portugal no benefício dos recursos do Fundo Social Europeu. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à participação de Espanha e de Portugal no benefício dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao abastecimento da indústria de refinação de açúcar em Portugal. Declaração da Comunidade relativa ao auxílio comunitário à fiscalização e ao controle das águas. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à adaptação e modernização da economia portuguesa. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação do mecanismo dos empréstimos comunitários a favor de Portugal. Declaração da Comunidade relativa à aplicação do montante regulador. Declaração do Reino de Espanha: zona CECAF. Declaração do Reino de Espanha relativo à América Latina. Declaração do Reino de Espanha relativa ao Euratom. Declaração da República Portuguesa relativa aos subsídios compensatórios referidos no artigo 358.º. Declaração da República Portuguesa: zona CECAF. Declaração da República Portuguesa relativa às questões monetàrias. Processo de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão.