Biblioteca TACL


Monografia
1915DFs 88


LEITÃO, Helder Martins
Formulário de contencioso tributário / Helder Martins Leitão.- Porto : Almeida & Leitão, 2004.- 173p. ; 23 cm. - (Nova Fiscus ; 5)
ISBN 972-749-127-8 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, RECLAMAÇÕES, RECURSOS, IMPUGNAÇÃO, FORMULÁRIOS, PORTUGAL

PARTE I- RECLAMAÇÕES. 1- Reclamação genérica. 2- Reclamação graciosa. 3- Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal. PARTE II- RECURSOS. 1- Recurso hierárquico. 2- Recurso Contencioso. 3- Recurso judicial. PARTE III- IMPUGNAÇÕES JUDICIAIS. 1- Peditório. 2- Contestação. 3- Vista ao MP e promoção. 4- Sentença. 5- Outro peditório impugnativo. 6- Contestação. 7- Sentença. 8- Recurso. PARTE IV- OPOSIÇÕES. 1- Petição. 2- Contestação. 3- Inquirição de testemunhas. 4- Alegações e sentença.5- Outro peditório opositivo. 6- Ainda outra petição opositiva. 7- Petição de embargos de terceiro. PARTE V- CONTRA- ORDENAÇÕES. 1- Nulidade de notificação. 2- Pagamento voluntário da coima. 3- Recurso judicial da decisão de aplicação de coima. 4- Defesa. PARTE VI- REQUERIMENTOS AVULSOS.