Biblioteca TACL


Monografia
1369DFs 60


SANCHES, J. L. Saldanha
Manual de Direito Fiscal / J. L. Saldanha Sanches.- Lisboa : Lex, 1998.- 330p. ; 25cm
ISBN 972-9495-72-6 (Encadernado) : Compra

DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal

§ 1- Imposto, direito fiscal, ordenamento jurídico tributário. § 2 - Os fundamentos constitucionais da tributação. § 3 - Interpretação e aplicação das normas fiscais. § 4 - A relação jurídica tributária. § 5 - Os princípios da distribuição justa dos dos encargos tributários. § 6 - A tributação do rendimento das pessoas singulares. § 7 - A tributação das pessoas colectivas. § 8 - A tributação do consumo. § 9 - A tutela administrativa e judicial dos interesses legítimos do contribuinte.