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Monografia
1783DAm 187


AMARAL, Diogo Freitas do, e outros
Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas : decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira / Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros, José Carlos Vieira de Andrade.- Coimbra : Almedina, 2002.- 341p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1671-4 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal

§ 1.º - Relatório. I. Identificação das partes. II. Identificação dos árbitros. III. Convenção de arbitragem. IV. Assessor jurídico e Secretário do Tribunal. V. Local da arbitragem. VI. Normas aplicáveis. VII. Objecto do litígio. VIII. Breve relato da tramitação do processo. IX. Razão de ordem. § 2.º - Dos factos provados. X. Método adoptado; remissão. § 3.º - Da decisão da causa e sua fundamentação. XI. Decisão da questão prévia suscitada pelos Réus na sua contestação. XII. Considerações sobre o julgamento de equidade. XIII. Traços específicos do objecto da empreitada n.º 171/DsA. 1. Factos provados. 1.1. O concurso. 1.2. Da solução base posta a concurso. 1.3. Da Proposta Variante-B do Consórcio. 1.4. Do grau de desenvolvimento da solução-base. 2. Breves considerações sobre o objecto do contrato de empreitada n.º 171/DsA. XIV. Da execução do contrato de ernpreitada n.º 171/DsA. 1. Factos provados. 1.1. O Programa de Trabalhos do Consórcio. 1.2. Vicissitudes na execução da obra. 1.2.1. Consignações. 1.2.2. O túnel da Gafa. 1.2.3. Alterações introduzidas à Proposta Variante-B. 1.2.4. O Túnel Beliche-EE1 e o respectivo traçado. 1.2.5. A EE1. 1.2.6. A EE2. 1.2.7. A EE3. 1.2.8. O Reservatório de Santo Estevão. 2. Breves considerações sobre a execução do contrato n.º 171/ DsA. XV. Decisão sobre as pretensões indenmizatárias das Autoras. 1. Sequência. 2. "Estaleiros e Acessos". 3. "Reposição do preço unitário dos tubos de betão". 4. "Reposição do equilíbrio das prestações contratuais". 4.1. Custos mensais não absorvidos até Dezembro de 1993. 4.2. Custos do reforço de meios a partir de Janeiro de 1994. 4.3. Sobrecustos com projectos. 4.4. Túnel Beliche-EE1 (sobrecustos com materiais). 4.5. Ensaios. 4.6. lnstabilidade de taludes. 4.7. Ensecadeira de Beliche. 4.8. Crivagem do material de aterro. 4.9. Modificaçâo do quadro geotécnico esperável na execução das escavações. 4.10. Da falta de apoio topográfico do Dono da Obra. 4.11. Custos com a reparação de estradas e caminhos municipais. 5. Lucro. § 4.º - Conclusão.