Monografia
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GARCIA, Augusto Teixeira
OPA : da oferta pública de aquisição e seu regime jurídico / Augusto Teixeira Garcia.- Coimbra : Coimbra Editora, 1995.- 330,[1]p. ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 11)
ISBN 972-32-0690-0 (Brochado) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, MERCADO DE VALORES / Portugal, OFERTA PÚBLICA DE COMPRA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I - A OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO: GENERALIDADES. 1. Noção e razão de ser da oferta pública de aquisição. 2. A oferta pública de aquisição como meio de aquisição do controlo de uma sociedade sem necessidade do acordo do grupo de controlo. 3. O debate das OPA. 4. Génese das ofertas públicas de aquisição: a sua origem anglo-saxónica. 5. Advento das OPA na Europa continental. 6. As OPA em Portugal. CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO DAS OPA. 1. Definição legal de OPA. 2. Classificação das OPA. 3. Natureza jurídica da OPA. 4. As OPA complexas. CAPÍTULO III - LANÇAMENTO DA OPA. 1. Fase privada da OPA: preparação da oferta. 2. Aquisição de uma provisão. 3. Celebração de contratos que permitam garantir a aquisição dos títulos objecto da oferta. 4. O intermediário financeiro. 5. Fase pública da OPA. CAPÍTULO IV - LANÇAMENTO OBRIGATÓRIO DE UMA OPA. 1. Fundamento da obrigatoriedade da OPA. 2. Os casos de oferta pública obrigatória. 3. A contrapartida das ofertas gerais. 4. Os casos de dispensa da oferta obrigatória. 5. Consequências da falta de realização de uma oferta obrigatória. CAPÍTULO V - O DESENROLAR DA OPA. Introdução. 1. Princípios de conduta. 2. Interrupção das cotações. 3. Restrições que impendem sobre as partes da oferta. 4. Informação sobre transacções. 5. Incidentes da oferta. 6. O lançamento de uma oferta concorrente. 7. A aceitação da oferta. 8. O resultado da oferta. 9. A interdição de oferras repetirivas. CAPÍTULO VI - MEDIDAS DE DEFESA ANTI-OPA. 1. O direito de defesa da sociedade visada. 2. Causas de vulnerabilidade das sociedades opeáveis. 3. Medidas preventivas. 4. Defesas durante a OPA.