Biblioteca TACL


Monografia
0096Reserv. CD CJd 3


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1940
Código das custas judiciais : Dedreto-Lei n.º 30688, de 26 de Agosto de 1940 : actualizado e anotado / [por] Eduardo Cruz.- Lisboa : Edição do Autor, [1951].- 174p. ; 23 cm
Código actualizado por: Decreto-Lei n.º 31668, de 22/11/1941; Decreto-Lei n.º 32822, de 03/06/0943; Decreto-Lei n.º 32319, de 13/11/1943; Decreto-Lei n.º 35483, de 02/02/1946; Decreto-Lei n.º 35695, de 13/06/1946; Decreto-Lei n.º 36551, de 22/10/1947 e Decreto-Lei n.º 36671, de 15/12/1974.
(Encadernado) :

CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal

Código das custas judiciais. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Decreto-Lei n.º 35483, de 02/02/1946. Decreto-Lei n.º 35977, de 23/11/1946. Portaria n.º 11678, de 10/01/1947. Lei n.º 2022, de 22/05/1947. Decreto n.º 36345, de 14/06/1947. Livro III, Capítulo III, Secção II do CPC. Tabela das execuções fiscais. Portaria sobre juros de mora - Portaria n.º 10626, de 1944.