Analítico de Periódico
PP - 23
BROGES, Orlindo Francisco
Royalties do petróleo, gestão de riscos ambientais e danos anónimos no Brasil / Orlindo Francisco Borges
Scientia Ivridica, Braga, t.59n.324(Out.-Dez.2010), p.701-726
O presente texto resulta de um Ensaio apresentado pelo autor no 5.º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental, organizado pelo Instituto “O Direito por um Planeta Verde” — IDPV, que teve lugar em São Paulo, nos dias 22 e 23 de Maio de 2010.
DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, GERÊNCIA DE RISCOS AMBIENTAIS / Brasil, VAZAMENTO DE ÓLEO NO MAR / Brasil, PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS / Brasil, DANOS ANÓNIMOS ROYALTIES DE PETRÓLEO / Brasil
O artigo busca analisar, a partir do paradigma da Sociedade de Risco, a forma como se estabelece o gerenciamento de riscos ambientais com vazamento de óleo no mar no Brasil, em especial, no tocante aos incidentes em que não há a possibilidade de identificação imediata do agente responsável (danos anónimos). Verificada, nestes casos, uma aparente colisão de princípios, propôs-se a resolução dessa aparente colisão por meio da máxima da proporcionalidade de ROBERT ALEXY, na qual se constatou a viabilidade de uma terceira via de atuação, menos restritiva de direitos, que envolva a utilização de recursos econômicos previamente destinados a este fim. 1 - Introdução. 2 - Estado de Direito Ambiental nas modernas Sociedades do Risco. i) Princípio da precaução. ii) Princípio do poluidor-pagador. 3 - Poluição por derramamento de óleo no mar. 4 - Gerenciamento Costeiro no Brasil. 5 - A experiência capixaba. 6 - Aplicação da máxima da proporcionalidade aos casos envolvendo “manchas órfãs”. 7 - Dos royalties do petróleo como uma alternativa na efetivação dos princípios colidentes para a gestão de riscos ambientais. i) Do Fundo para a Redução das Desigualdades Sociais. ii) Do Programa Produtores de Água. iii) Do Fundo Social (FS) do Pré-Sal. 8 - Considerações finais.