Monografia
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ROCHA, João Luís de Moraes
Segurança, tranquilidade e lazer do cidadão / João Luís de Moraes Rocha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 241p. ; 24cm
ISBN 972-32-0843-1 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, LICENÇAS / Portugal, ESPECTÁCULOS / Portugal, ESPECTÁCULO DESPORTIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES / Portugal
INTRODUÇÃO. Cap. I - Guardas- Nocturnos. Cap. II - Vendedor Ambulante de Lotarias. Cap. III - Arrumador de Automóveis. Cap. IV - Acampamentos Ocasionais. Cap. V - Exploração de Máquinas de Diversão. Cap. VI - Realização de Espectáculos de Natureza Desportiva e de Divertimentos Públicos. Cap. VII - Agências de Venda de Bilhetes para Espectáculos Públicos. Cap. VIII - Fogueiras e Queimadas. Cap. IX - Realização de Leilões. Cap. X - Proteção de Pessoas e Bens. Cap. XI - Sanções. Cap. XII - Taxas. Cap. XIII - Fiscalização. Cap. XIV - Actividades não Contempladas: Empreendimentos Turísticos. Cap.XV - Actividade não contemplada: Fabrico e Comércio de Armas de Fogo e Munições. Cap. XVI - Outras Actividades não Contempladas. Cap. XVII - À Guisa de Conclusão. ANEXOS: Enumeração dos Regulamentos Policiais. Dec- Lei n.º 316/95 de 28 de Novembro. Port. n.º 48/96 de19 de Feveiro. Port. n.º 73/96 de 9 de Março.