Biblioteca TACL


Monografia
1907DFs 84


LEITÃO, Helder Martins
O processo de impugnação tributária / Helder Martins Leitão.- Porto : Almeida & Leitão, 2004.- 139p. ; 23 cm. - (Nova Fiscus ; 1)
ISBN 972-749-119-7 (Brochado) : Compra


DIREITO FISCAL, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, IMPUGNAÇÃO, FORMULÁRIOS, PORTUGAL

1- Disposições gerais. 2- Petição. 3- Taxas de Justiça. 4- Instrução. 5- Sentença. 6- Impugnações com tratamento específico. 7- Incidentes. Formulário.