Biblioteca TACL


Monografia
1201DCu 43


LOPES, Almeida, coment.
O primeiro reenvio prejudicial de um tribunal portugues ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / [anot.] Almeida Lopes.- Coimbra : Almedina, 1992.- 198,[1]p. ; 24 cm
ISBN 972-40-0670-0 (Brochado) : Compra

DIREITO COMUNITÁRIO, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, TJCE, DIREITO INTERNO / Portugal, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, INTERPRETAÇÃO DA LEI, RECURSO CONTENCIOSO

Prefácio. Pedido de decisão a titulo prejudicial. Sugestões do advogado. Aditamento ao reenvio e remessa do processo. Extracto no JOCE. Documento do conselho. Observações da República Portuguesa. Observações do conselho. Observações da comissão. Observações do advogado da parte. Observações do Ministério Público. Preparação do processo para julgamento. Relatório para a audiência. Alegações orais do advogado constituido. Conclusões do advogado-geral. Acórdão do TCE.