DCi APb 1/IV
Analítico de Monografia
FERNANDES, José Pedro
Domínio público / José Pedro Fernandes
In: Dicionário jurídico da administração pública / dir. José Pedro Pereira Fernandes ; consultor dir. Afonso Rodrigues Queiró. - Coimbra : imp. Coimbra Editora, 1991. - 4. v. ; p.166-190 a 2 colns.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal
I - Conceito e terminologia. II - Evolução histórica. III - A actual estrutura jurídica do instituto. A - Natureza do direito sobre as coisas públicas. B - O sujeito do domínio público. C - O objecto do domínio público. D - Elenco actual das coisas públicas no direito português. A1) Domínio público da circulação. A2) Domínio público militar. A3) Domínio cultural. A4) Domínio público económico. A5) Domínio público inominável. IV - Regime jurídico a que se encontram submetidas as coisas pertencentes ao domínio público. 1.º - Formação do domínio público. A) Qualificação legal. B) Classificação. C) Afectação. 2.º - Administração do domínio público. A) Mutações dominiais. B) Concessões. C) Licenças. D) Defesa do uso das coisas públicas. 3.º - Cessação da dominialidade. V - O domínio público das regiões autónomas e das autarquias locais.