Monografia
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XAVIER, Alberto
Direito Tributário Internacional : tributação das operações internacionais / Alberto Xavier.- (reimp.).- Coimbra : Almedina, 1997.- XXV,584p. ; 23cm
ISBN 972-40-0749-9 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, FONTES DE DIREITO, CONEXÃO, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TÍTULO I - O Objecto do Direito Tributário Internacional. Cap.1- Limites das leis. Cap.2- Concurso de leis. TÍTULO II - Conteúdo e Natureza do Direito Tributário Internacional. Cap.1- Espécies e tipos de normas. Cap.2- Natureza do Direito Tributário Internacional. TÍTULO III - As Fontes do Direito Tributário Internacional. Cap.1- Tratados Internacionais. Cap.2- Outras fontes internacionais. TÍTULO IV.- Os Elementos de Conexão. Cap.1- Os elementos de conexão em geral. Cap.2- Os elementos de conexão subjetivos. Cap.3- Os elementos de conexão objectivos. Cap.4- Fraude à lei e elemnetos de conexão. TÍTULO V - Regime Unilateral em Matéria de Imposto sobre o Rendimento. Cap.1- Residentes no país. Cap.2- Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal. Cap.3- Não residentes com estabelecimento estável em Portugal. Cap.4- As zonas francas da Madeira e de Santa Maria. TÍTULO VI - Regime Convencional em Matéria de Imposto sobre o Rendimento. Cap.1- Classificação das normas convencionais. Cap.2- Normas de reconhecimento de competência. Cap.3- Normas de delimitação de competência. TÍTULO VII - Competência Internacional e Relevância de Actos Públicos Estrangeiros. Cap.1- O problema em geral. Cap.2- Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários.