Monografia
| 1906 | DFs 83 |
FAVEIRO, Vítor
O estatuto do contribuinte : a pessoa do contribuinte no estado social de direito / Vítor Faveiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 1035p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1078-9 (Brochado) : Compra
DIREITO FISCAL, CONTRIBUINTE, DIREITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO FISCAL, IMPOSTOS, LIQUIDAÇÃO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, PORTUGAL
INTRODUÇÃO: A pessoa do contribuinte na evolução da ordem tributária. Cap.I - O complexo da problemática tributária na transição do século. Cap.II - As linhas fundamentais da nova ordem tributária. PARTE I - A concepção e estrutura sócio-personalista da fiscalidade. Cap.I - A pessoa, elemento-génese da ordem tributária. Cap.II - O estado, elemento político de realização integral da colectividade. Cap.III - O tributo, elemento integrante da relação pessoa-estado. PARTE II - A relação sócio-jurídica tributária. Cap.I - O complexo dinâmico da ordem tributária. Cap.II - A norma jurídica tributária. Cap.III - Os sujeitos das relações tributárias. Cap.IV - Os factos tributários. Cap.V- Os actos, os negócios jurídicos e os procedimentos nas relações tributárias. Cap.VI - A obrigação e as situações tributárias. Cap.VII - A reintegração dos direitos e interesses afectados por actos lesivos da ordem tributária. PARTE III - O estatuto. Cap.I - O carácter estatutário da qualidade e situação de contribuinte. Cap.II - Os deveres. Cap.III - Os direitos.