Analítico de Periódico
PP - 23
VIDEIRA, Susana Antas
CITIUS : breves considerações do ponto de vista jurídico-constitucional / Susana Antas Videira
Scientia Ivridica, Braga, t.58n.318(Abr.-Jun.2009), p.363-376
Este texto corresponde, com pequenos ajustamentos, tendo em vista a respectiva publicação, a nótula apresentada pela Autora no exercício das suas funções como consultora da Direcção-Geral da Politica de Justiça. É publicado também o Parecer do Professor João Caupers.
INFORMÁTICA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
CITIUS - Enquadramento legal. A invocação da inconstitucionalidade. A constitucionalidade do CITIUS.