Monografia
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RIBEIRO, José António Pinto, e outro Dos agrupamentos complementares de empresas / José António Pinto Ribeiro, Rui Pinto Duarte.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1980.- 238p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 118) (Brochado) : Oferta DIREITO ECONÓMICO / Portugal, AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PATRIMÓNIO / Portugal, REGISTO / Portugal, DISSOLUÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO Cap.1 - Enquadramento dos ACE. Cap. 2 - Precursores societários dos ACE e concentrações de iniciativa pública em Portugal. Cap. 3 - O Groupement d'Intérêt Économique (GIE) e a experiência francesa. Cap. 4 - Do regime jurídico dos ACE. Cap. 5 - Balanço prático dos ACE em Portugal: alguns dados. Cap. 6 - Os agrupamentos de empresas e o direito da CEE. |