Analítico de Periódico
PP - 40
NABAIS, José Casalta
Tributação e urbanismo no direito europeu / José Casalta Nabais
RevCEDOUA, Coimbra, a.7n.13(2004), p.9-29
O presente texto reproduz, em larga medida, a comunicação que apresentamos no II Congresso Internacional de Direito Tributário, que decorreu de 27 a 29 de Agosto de 2003 na cidade do Recife.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DO URBANISMO, TRIBUTAÇÃO, URBANISMO, DIREITO INTERNO
Depois de esclarecer o sentido amplo das expressões tributação e urbanismo, o autor conclui que o fenómeno do urbanismo se encontra com a tributação, de um lado, na medida em que origina factos tributários e, de outro, enquanto reclama meios de financiamento que possam ser tributos. Atendendo, porém, à actual redefinição do papel do Estado, assiste-se a uma separação entre a tributação e o urbanismo, passando este a ser financiado fundamentalmente pelos próprios proprietários, com base em técnicas de perequação dos benefícios e dos encargos decorrentes das operações urbanísticas. Por isso, não admira que o urbanismo se encontre com a tributação sobretudo enquanto dá origem a factos tributários, relativos a impostos ou a taxas. No que respeita aos impostos, temos as mais-valias urbanísticas que são objecto tanto de tributação geral, através da tributação do rendimento pessoal e da tributação das empresas, como de tributação especial através das chamadas contribuições especiais. Por seu lado, no concernente às taxas, sobressaem as taxas pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas, as quais, atendendo ao elevado montante que atingem, nem sempre podem ser havidas com tributos bilaterais ou taxas. 1. Algumas observações preliminares. 2. A tributação e o urbanísmo. 3. A tributação do urbanísmo. 4. A beneficiação fiscal do urbanísmo.