Analítico de Periódico
PP - 29
COMUNIDADE EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Segunda Secção, 25/02/2010
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJUE) de 25 de Fevereiro de 2010 : processo C-337/08, caso X Holding contra Staatssecretaris van Financiën / Anotação de João Pedro Santos
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.426(Jul.-Dez.2010), p.167-196
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO
ACÓRDÃO : Artigos 43.º CE e 48.º CE - legislação fiscal. Imposto sobre as sociedades. Unidade fiscal composta por uma sociedade-mãe residente e por uma ou várias filiais residentes. Tributação dos lucros à sociedade-mãe. Exclusão das filiais não residentes. ANOTAÇÃO : I - Introdução. II - Quadro jurídico. III - Matéria de facto. IV - A questão prejudicial. V - A decisão do Tribunal de Justiça: Comparabilidade; Justificação por razões de interesse geral. VI - Comentários.