Biblioteca TACL


Monografia
1629DAm 110


CAUPERS, João
Introdução ao direito administrativo / João Caupers.- 5.ed.- Lisboa : Âncora Editora, 2000.- 327p. ; 23cm
ISBN 972-780-053-X (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTRODUÇÃO AO DIREITO / Portugal

INTRODUÇÃO. Cap. 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo. Cap. 2 - O Interesse Público e a Actividade Administrativa Pública : O Poder Administrativo. PARTE I - A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PARTE II - A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. Cap. 1 - O Procedimento Administrativo. Cap. 2 - A Marcha do Procedimento Comum Decisório de 1.º Grau para a Tomada de uma Decisão Administrativa. Cap. 3 - A Decisão Expressa do Procedimento Administrativo. Cap. 4 - Validade e Eficácia do Acto Administrativo. Cap. 5 - Os Actos Secundários - A Extinção do Acto Administrativo. Cap. 6 - O Procedimento Contratual. Cap. 7 - A Responsabilidade da Administração. PARTE III - AS GARANTIAS DOS PARTICULARES. Cap. 1 - As Garantias em Geral e as Garantias Administrativas em Especial. Cap. 2 - As Garantias Jurisdicionais. Cap. 3 - O Recurso Contencioso. Cap. 4 - As Acções Administrativas. Cap. 5 - Os Meios Processuais Acessórios. Cap. 6 - O Contencioso dos Regulamentos.