Monografia
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PORTUGAL. Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional
Finanças Municipais 2002 / coord. Helena Santos Curto.- Lisboa : Direcção-Geral das Autarquias Locais, 2004.- 127p.
ISBN 972-9289-83-2 : PDF
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal
I - INTRODUÇÃO. 1. Objectivos e estrutura. 2. Definição de conceitos utilizados. 2.1. Na óptica da classificação económica. 2.2. Na óptica da classificação patrimonial. 3. Unidade monetária adoptada. II - FINANÇAS MUNICIPAIS EM 2002. 1. Fontes de financiamento. 1.1. Receitas próprias. 1.2. Outros financiamentos. 1.2.1. Transferências da Administração Central e da União Europeia. 1.2.1.1. Transferências a título de participação dos municípios nos impostos do Estado (PIE). 1.2.1.1.1. Participação dos municípios nos impostos do Estado. 1.2.1.1.2. Peso relativo do FGM, FCM e FBM no total dos outros financiamentos. 1.2.1.2. Cooperação técnica e financeira. 1.2.1.2.1. Disposições gerais sobre cooperação técnica e financeira. 1.2.1.2.2. Auxílios financeiros. 1.2.1.2.3. Protocolos de modernização administrativa. 1.2.1.3. Fundos comunitários. 1.2.2. Endividamento municipal. 1.2.2.1. De curto prazo. 1.2.2.2. De médio e longo prazos. 2. Aplicação dos recursos financeiros. 2.1. Despesas de funcionamento. 2.2. Cumprimento dos limites legais de despesas municipais com pessoal. 2.3. Serviço da dívida. 2.4. Investimento municipal. 2.5. Investimento e fontes de financiamento. 3. Análise das receitas e das despesas. 4. Análise financeira dos municípios que aplicaram o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL). 4.1. Apresentação dos documentos de prestação de contas em 2002 de acordo com o POCAL. 4.2. Balanço. 4.3.Demonstração de resultados. 4.4. Rácios de análise financeira. III - EVOLUÇÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS ENTRE 1997 E 2002. 1. Síntese da situação financeira dos municípios em Portugal. 2. Estrutura das receitas e despesas dos municípios portugueses por NUTS I. 2.1. Receitas e despesas correntes e de capital. 2.2. Receitas por natureza. 2.3. Despesas por natureza. 3. Evolução do investimento municipal e suas principais fontes de financiamento (1997-2002).