Analítico de Periódico
PP - 30
CORTEZ, Margarida
A responsabilidade civil da administração por omissões / Margarida Cortez
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.40 (Jul.-Ago.2003), p.32-38 a 2 colns.
Número monográfico dedicado ao V Seminário de justiça administrativa.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, OMISSÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
I. Preliminares e nota introdutória. II. De que falamos quando falamos de omissão? 1. A omissão como modalidade de comportamento. 2. A ilicitude da conduta omissiva. 3. A culpa na omissão. 4. A causalidade na omissão. III. Dever de agir versus dever de indemnizar.