Biblioteca TACL


Monografia
1594DFs 62


NABAIS, José Casalta
Direito fiscal / José Casalta Nabais.- reimp.- Coimbra : Almedina, 2000.- 422p. ; 23cm
ISBN 972-40-1313-8 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, FONTES DO DIREITO FISCAL, IMPOSTOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, SISTEMA FINANCEIRO, PORTUGAL

INTRODUÇÃO- Noção, Objecto e Âmbito do Direito Fiscal. PARTE I- TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Cap.I- O Ordenamento Jurídico-Fiscal. 1- As Fontes do Direito Fiscal. 2- Interpretação, Integração e Eficácia do Direito Fiscal. Cap.II - A Relação Jurídica Fiscal. Cap.III - A Actividade Administrativa Fiscal. Cap.IV-As Garantias dos Contribuintes. PARTE II - O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Cap.I- A Evolução recente do Sistema Fiscal português. Cap.II- Visão Geral do Sistema Fiscal Português.