Analítico de Periódico
PP - 54
MATOS, Francisco Cabral
A tributação de não residentes e o direito comuitário / Francisco Cabral Matos
Fiscalidade, Lisboa, n.34(Abr.-Jun.2008), p.57-69
O presente artigo corresponde, com alterações e actualizações, ao trabalho apresentado no âmbito da Disciplina “Sistema Fiscal Português — IRS”, integrada na Pós-Graduação em Gestão Fiscal (Instituto Superior de Economia e Gestão, 2008/2009).
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO
O presente trabalho tem por objecto a análise da tributação aplicável a sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, residentes, para efeitos fiscais, noutros Estados-Membros da União Europeia. Neste âmbito, a análise apresenta-se de forma a permitir a identificação dos princípios e características estruturantes do actual sistema fiscal português, enquadrado no contexto da integração europeia. Desse modo, ao sintetizar os traços distintivos da tributação aplicável a rendimentos obtidos por sujeitos passivos residentes em território português, por oposição às normas dirigidas aos sujeitos passivos não residentes, pretendemos relevar a necessidade de a interpretação das normas internas ser efectuada em conformidade com o Direito Comunitário. ÍNDICE : 1. O Sistema Fiscal Português — Breve Introdução. 2. A Tributação das Pessoas Singulares. 3. O Direito Comunitário. 4. Conclusões.