Monografia
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FRANCO, António L. de Sousa
Finanças públicas e direito financeiro / António L. de Sousa Franco.- 4.ed. (5.reimp.).- Coimbra : Almedina, 1997.- 2 v. ; 22 cm
1. v. : XXI,504p. - 972-40-0690-5 ; 2. v. :394p. - 972-40-0691-3.
(Brochado) : Compra
DIREITO FINANCEIRO, FINANÇAS PÚBLICAS, PATRIMÓNIO PÚBLICO, ORÇAMENTO DO ESTADO, DESPESAS PÚBLICAS, RECEITAS PÚBLICAS, IMPOSTOS, SISTEMA FISCAL, POLÍTICA FINANCEIRA, PORTUGAL
VOLUME I : Parte I - Introdução à realidade financeira. Capítulo I : O fenómeno financeiro - factos e normas. Capítulo II : Evolução histórica das finanças portuguesas. Capítulo III : Estruturas e instituições. Capítulo IV : O património público. Caoítulo V : O orçamento estadual. Aditamento - Tratado da União Europeia. VOLUME II : Capítulo VI-A : As despesas públicas. Capítulo VI : as receitas públicas. Capítulo VII : Os impostos em especial. Capítulo VIII : Noções básicas sobre políticas financeiras. Anexos : Novo Regime da Contabilidade Pública