DVs 7
Analítico de Monografia
RIBEIRO, Francisco Mota
Questões de direito penal e processual penal (I) / Francisco Mota Ribeiro
In : O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- p.621-664 ; 23 cm.- ISBN 978-972-32-2212-8.
DIREITO DO DESPORTO, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CORRUPÇÃO, PECULATO, FRAUDE FISCAL, EXECUÇÃO DA PENA, SUBSTITUIÇÃO DA PENA, TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
I. Introdução. II. Corrupção e Corrupção Desportiva. 2.1. Corrupção - Consumação e tentativa. 2.2. Corrupção desportiva. 2.3. O princípio da livre apreciação da prova em processo penal e a chamada prova indireta. 2.4. Alteração não substancial dos factos constantes da acusação ou da pronúncia e a alteração da qualificação jurídica. III. Peculato. IV. Fraude Fiscal - Futebolista. V. Uma suspensão da execução da pena. VI. Substituição da pena de multa por trabalho a favor da comunidade. VII. Outros acórdãos de interesses. VIII. Nota final. Bibliografia.