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Monografia
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TEXTOS DE POLÍTICA SOCIAL EUROPEIA
Textos de política social europeia / coligidos por Luís Brito Correia.- Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1989.- Pag. variada ; 30 cm
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DIREITO COMUNITÁRIO, CARTA SOCIAL EUROPEIA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO SOCIAL, POLÍTICA DE EMPREGO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DIREITO DO TRABALHO, RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO, RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL, FUNDO SOCIAL EUROPEU

I - DOCUMENTOS DE CARÁCTER GERAL. 1. Carta Social Europeia, de 18/10/1961. 2. Resolução do Conselho de 21/01/1974 - Programa de acção social. 3. Resolução do Conselho de 12/07/1982 - Promoção da igualdade de oportunidades para mulheres. 4. Conclusões do Conselho de 22/06/1984 - Programa de acção social comunitário a médio prazo (84/C 175/01). 5. Decisão do Conselho de 19/12/1984 - Acção comunitária específica de luta contra a pobreza (85/8/CEE). II - LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES. 1. Dec. Gov. n.º 6/84, de 26/01 - Acordo europeu sobre o regime de circulação das pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa, de 13/12/57. 2. Directiva do Conselho de 25/02/1964 - Coordenação das medidas especiais relativas aos estrangeiros em matéria de deslocação e de estada justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública (64/221/CEE). 3. Regulamento (CEE) n.º 1612/68 do Conselho de 15/10/1968 - Livre circulação dos trabalhadores na Comunidade. 4. Directiva do Conselho de 15/10/1968 - Supressão das restrições à deslocação e permanência dos trabalhadores dos Estados membros e suas famílias na Comunidade (68/360/CEE). 5. Regulamento (CEE) n.º 1251/70 da Comissão de 29/06/1970 - Direito dos trabalhadores de permanecerem no território de um Estado membro depois de nele terem exercido uma actividade laboral. 6. Directiva do Conselho de 18/05/1972 - Torna extensiva aos trabalhadores que exerçam o direito de permanecer no território dum Estado membro depois de nele terem exercido uma actividade laboral, a aplicação da Directiva de 25/02/1964 para a coordenação das medidas especiais aplicáveis aos estrangeiros em matéria de deslocação e permanência justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública (72/194/CEE). 7. Directiva do Conselho de 25/07/1977 - Escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes (77/486/CEE). 8. Dec. n.º 162/78, de 27/12 - Convenção europeia relativa ao Estatuto jurídico do trabalhador migrante (assinada em Estrasburgo, em 02/12/1977; Aviso, in: DR, 1.ª s., de 01/07/1983). 9. Proposta de Directiva de Conselho - Aproximação das legislações dos Estados membros sobre a luta contra a migração ilegal e o emprego ilegal (apresentada pela Comissão ao Conselho em 5/04/1978). 10. Resolução do Conselho de 16/07/1985 - Política comunitária das migrações. 11. Dec. Lei n.º 267/87, de 02/07 - Regime jurídico da entrada, permanência e saída do território Português de nacionais de Estados membros das Comunidades Europeias. III - EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 1. Decisão do Conselho de 2/04/1963 - Princípios gerais para a execução de uma política comum de formação profissinal (63/266/CEE). 2. Resolução do Conselho de 18/12/1979 - Formação em alternância dos jovens. 3. Resolução do Conselho de 27/06/1980 - Política comunitária do mercado de trabalho. 4. Resolução do Conselho de 12/07/1982 - Acção comunitária para combater o desemprego. 5. Resolução do Conselho de 12/07/1982 - Medidas a tomar com o objectivo de melhorar a preparação dos jovens para a actividade profissional e facilitar a sua passagem do ensino à vida activa. 6. Resolução do Conselho de 11/07/1983 - Políticas de formação profissional na C.E. para os anos oitenta. 7. Resolução do Conselho de 23/01/1984 - Promoção do emprego dos jovens. 8. Resolução do Conselho de 07/06/1984 - Contribuição das iniciativas locais de criação de empregos para a luta contra o desemprego (84/C 161/02). 9. Resolução do Conselho de 07/06/1984 - Combate ao desemprego das mulheres (84C 161/02). 10. Resolução do Conselho de 19/12/1984 - Luta contra o desemprego de longa duração. 11. Conclusões do Conselho de 13/06/1985 - Programa de acções especificas para o emprego (85/C 165/02). 12. Resolução do Conselho de 24/07/1986 - Emprego de deficientes (86/379/CEE). 13. Decisão do Conselho de 24/07/1986 - Programa de cooperação entre a universidade e a empresa, em matéria de formação no domínio das tecnologias (COMETT) (86/365/CEE). 14. Resolução do Conselho de 22/12/1986 - Programa de acção para o crescimento do emprego (86/C 340/02). IV - RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO. 1. Directiva do Conselho de 09/02/1986 - Concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e à promoção profissionais e às condições de trabalho (76/207/CEE). 2. Proposta de directiva do Conselho - Trabalho temporário (apresentada pela Comissão ao Conselho em 07/05/1982). 3. Recomendação do Conselho de 22/07/1975 - Princípios da semana de 40 horas e das 4 semanas anuais de férias pagas (75/457/CEE). 4. Resolução do Conselho de 18/12/1979 - Organização do tempo de trabalho. 5. Proposta modificada de directiva do Conselho Trabalho voluntário a tempo parcial (apresentada pela Comissão ao Conselho em 09/12/1982). 6. Resolução do Conselho de 27/01/1984 - Segundo programa de acção das C.E. em matéria de segurança e saúde no local de trabalho (84/C 67/02). 7. Resolução do Parlamento Europeu de . .1972 - Política coordenada de salários e rendimentos. 8. Directiva do Conselho de 10/02/1975 - Aproximação das legislações dos Estados membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade da remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos (75/117/CEE). 9. Directiva de Conselho de 14/02/1977 - Aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores, em caso de transferência de empresas, etabelecimontos ou partes de estabelecimentos (77/187/GEE). 10. Directiva do Conselho de 20/10/1980 - Aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (80/987/CEE). 11. Recomendação do Conselho de 10/12/1982 - Principias de uma politica comunitária de idade da reforma (82/857/CEE). 12. Directiva do Conselho de 17/02/1975 - Aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos despedimentos colectivos (75/129/CEE). 13. Regulamento (CEE) n.º 543 do Conselho de 25/03/1969 - Harmonização de certas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviáríos. V - RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO. 1. Estatutos da Confederação Europeia dos Sindicatos. 2. Regulamento n.º 312/76 do Conselho de 09/02/1976 - Direitos Sindicais. 3. Acordo de 06/06/1968 - Harmonização da duração do trabalho dos assalariados agricolas permanentes ocupados na cultura. 4. Acordo de 18/05/1971 - Harmonização da duração de trabalho dos assalariados permanentes ocupados na pecuária. 5. Proposta modificada de regulamento do Conselho - Estatuto das sociedades anónimas europeias (apresentada pela Comissão ao Conselho, a inicial, em 30/06/1970 e, a modificada, em 13/05/1975 — art. 100.º a 147.º e anexos I e II). 6. Proposta modificada de 5a. directiva do Conselho Coordenação das garantias que são exigidas nos Estados membros das sociedades para proteger os interesses tanto dos associados como dos terceiros, quanto à estrutura das sociedades anónimas, assim como aos poderes e obrigações dos seus órgãos (apresentada pela Comissão ao Conselho, inicialmente, em 09/10/1972, e, a modificada, em 19/08/1983. 7. Proposta de directiva do Conselho - Informação e consulta dos trabalhadores das empresas de estrutura complexa, em particular transnacional (apresentada pela Comissão ao Conselho, a inicial, em 24/10/1980 e a modificada, em 13/07/1983). VI - SEGURANÇA SOCIAL. 1. Dec. Gov. n.º 35/83, de 13/05 - Código Europeu de Segurança Social, de 13/05/1964. 2. Regulamento (CEE) n.º 2001/83 do Conselho de 2 de Junho de 1983 - Alteração e actualização do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 do Conselho de 14/06/1971 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua familia que se deslocam no interior da Comunidade. 3. Regulamento (CEE) n.º 574/72 do Conselho de 21/03/1972 - Modalidades de aplicação do regulamento (CEE) n.º 1408/71. 4. Directiva do Conselho de 19/12/1978 - Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social (79/7/CEE). 5. Directiva do Conselho de 24/07/1986 - Aplicação do principio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social (86/378/CEE). VII — FUNDO SOCIAL EUROPEU. 1. Regulamento (CEE) n.º 2960/83 do Conselho de 17/10/1983 - Funções do F.S.E.. 2. Decisão do Conselho de 17/10/1983 - Funções do F.S.E. (83/516/CEE) . 3. Decisão do Conselho de 17/10/1983 - Estatuto do Comité do F.S.E. (83/517/CEE) . 4. Decisão da Comissão de 22/12/1983 - Gestão do F.S.E. (83/673/QEE) . 5. Decisão da Comissão de 30/04/1986 - Orientações para a gestão do F.S.E. para os exercícios de 1987 a 1989.